Boletim II

Boletim  “ACENDER”

Informativo Periódico da “Associação Central para o Desenvolvimento de Entre Rios” - 

Ano I - nº 02 - outubro a dezembro de 2009

Entre Rios - Guarapuava - PR 

            Editorial

            No processo de Orçamento Participativo, a sociedade participa junto com a prefeitura do planejamento dos investimentos a serem feitos nos bairros e na cidade. Isso existe desde 1989 em Porto Alegre e desde 1993 em Belo Horizonte onde em 15 anos foram realizadas 1.000 obras escolhidas pela população. Outro processo chamado Observatório Social permite à sociedade acompanhar as licitações, gastos e manutenção da estrutura da prefeitura, evitando desperdícios e desvios dos recursos públicos, que são gerados pelos contribuintes. A Constituição Federal garante ao povo fazer uso desses direitos.

            Quem conhece melhor os problemas e as necessidades dos bairros são os moradores locais.

            Somente a população unida pode mudar a situação ao não trocar seus votos por pequenos favores ou obras com fins eleitorais. Os governantes são eleitos e pagos pela sociedade, portanto eles têm obrigação de realizar obras e serviços. Em 2009, o valor pago em impostos e encargos por Entre Rios, chegou em torno de 220 milhões. Isso é muito mais do que o orçamento anual de Guarapuava, que é cerca de 150 milhões. Então porque mesmo dispostos a pagar por asfalto, os moradores das cinco comunidades da colônia não recebem essa obra? Por que a SANEPAR, que garante ter 7 milhões reservados (recursos do PAC) para Entre Rios ter sua rede de captação e tratamento de esgoto, não conclui desde 1998?

           Ou seja, além de pagar muito em impostos, querendo pagar do próprio bolso pelo asfalto e tendo recursos para o esgoto, as comunidades da colônia continuam abandonadas.

           Nem todos os produtos de Entre Rios podem ser considerados como de consumo final (para cálculo do PIB), mas ainda assim o volume de produção (receita bruta) em 2009 foi de 1,6 bilhões, o que corresponde a 61% PIB do município (2,6 bilhões).      

           As mudanças não dependem somente das eleições, mas sim do poder adormecido que uma comunidade possui. Os prefeitos passam, mas a comunidade continua. Se a população despertar, se unir e organizar, pode  conseguir muito mais!

           Por isso a ACENDER pesquisa e busca parcerias para se fortalecer e ter maior representatividade. Já participa desses dois processos de exercício da cidadania.

         “Por vezes, quando reflito sobre as tremendas conseqüências que resultam das pequenas coisas.... Fico tentado a pensar... que não há pequenas coisas.” (Bruce Barton)

         Saudações distritais.

   Conselho de Administração da ACENDER.

Boletim “Acender”

Informativo da Associação Central para o Desenvolvimento de Entre Rios                                                                                                                                        

Guarapuava/Paraná/Brasil .

Publicação periódica para divulgação da Acender e integração entre as comunidades de Entre Rios                                             

Coordenação: Marcio de Sequeira – Conselho Administrativo

Revisão: Conselho de Administração da Acender: Gerhard Temari e Ted Marco Sander

                             ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E OBSERVATÓRIO SOCIAL

                                                 - FERRAMENTAS DE CIDADANIA -

        O Brasil começa a mudar para melhor porque a população está despertando para conquistar seus espaços de direito, que existem e são garantidos pela Constituição Federal. Nesses 21 anos da nova Constituição, muitas leis e emendas foram acrescentadas, algumas até criadas pelos próprios eleitores para os cidadãos defenderem seus direitos.

        Nesse tempo também surgiram duas ferramentas criadas pela sociedade, que são essenciais para a consolidação da democracia no Brasil. O povo brasileiro tem o mérito e o orgulho de dizer que criou modelos que servem como referência até para países mais desenvolvidos.

        Uma idéia surgida durante a ditadura militar foi aplicada pela primeira vez em 1989 na capital Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e outra foi criada em 2006 na cidade de Maringá, estado do Paraná. Essas duas ferramentas necessitam de organização da sociedade civil, envolvendo a participação de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, a população e setores da sociedade (empresas, organizações não governamentais), que devem mudar o futuro das cidades, começando de baixo para cima. Assim, no futuro, conseqüentemente mudarão os estados e o país.

        Ao contrário do que muitas pessoas pensam, as mudanças não devem começar pelo governo, pois durante décadas vimos os governantes mudarem e a ineficiência e a corrupção continuam. Então a raiz desses problemas está no controle do governo pela sociedade. Para esse controle funcionar, o que deve ser mudado é o sistema, a forma como o povo se comporta diante do governo. Muitas leis são desrespeitadas porque ainda existe pouca interferência da sociedade, que está aprendendo a cobrar as obrigações dos governantes e aprendendo a defender os seus direitos de cidadania.

        O Brasil é um país jovem, que passou por poucas guerras e destruição; por isso está aprendendo devagar pelo próprio sofrimento, mas já começam a surgir bons frutos.

        Essas ferramentas de cidadania já estão funcionando em muitas cidades do Brasil e atingindo resultados impressionantes:

O Orçamento Participativo (OP) é a participação da sociedade no   

planejamento do município relativo ao orçamento público. Assim em termos de investimentos, a sociedade deve participar reivindicando, propondo obras e soluções para os seus problemas locais e da cidade, atendendo às prioridades escolhidas pela população e não aos interesses políticos e pessoais dos governantes. O OP depende de lei municipal para sua implantação, mas a sociedade local deve primeiro se organizar e fortalecer, adotando um modelo adaptado à sua realidade. Depois deve pleitear junto ao Poder Executivo (Prefeitura) a criação e instalação do Conselho Municipal de Orçamento Participativo.

         O Observatório Social (OS) é a participação da sociedade na garantia do bom uso do dinheiro público, acompanhando e controlando principalmente as licitações e demais gastos da prefeitura, evitando desperdícios e proporcionando economia de dinheiro para que seja empregado em prioridades do município. O OS não depende de lei para sua criação e instalação. Deve ser organizado pela sociedade local, buscando as parcerias necessárias para se tornar forte e representativo, inclusive com o apoio de órgãos públicos de fiscalização e justiça.

        O Orçamento Participativo e o Observatório Social se completam, uma ferramenta ajuda a outra. Esses dois projetos já estão sendo adotados em Guarapuava e têm o apoio da ACIG; do CONCEJUG; ACENDER, de outras associações, lideranças e instituições da cidade.

        Guarapuava já tem um grupo de cidadãos que formou um Conselho Popular de Orçamento, que é independente e vai levar essas informações para a população. Esse projeto é mais demorado, mas tem que ser iniciado. Esse é o primeiro passo para organizar os bairros e setores da sociedade. A médio e longo prazo deverá ser implantado. Somando as cidades que já tem esses processos implantados e funcionando, o número chega a 250 municípios. A cada mês novos municípios começam o mesmo trabalho e esse ritmo deve aumentar porque o próprio governo federal está incentivando o povo brasileiro a participar ativamente.

        O Observatório Social já está constituído legalmente e começará em curto prazo.    

        Cidadãos interessados pelos problemas de seus bairros e da cidade, podem participar de um desses processos ou até dos dois, acompanhando, dando opiniões ou contribuindo com parte de seu tempo e até trabalhando voluntariamente. Para maiores informações, é só entrar em contato com a ACIG ou ACENDER. Também através de diversos endereços da Internet (veja no final desta edição).

        Por isso é fundamental a participação da sociedade, que de uma situação de omissão e conformismo, passará a exercer o mandato de governante maior do país, pois no Artigo 1º da Constituição do Brasil está escrito: “Todo o poder emana do povo.....”.

        Dessa forma, os cidadãos guarapuavanos poderão participar da construção de uma Guarapuava melhor.

Elaboração e revisão:

Airton Pasetti – CONCEJUG;

Marcio de Sequeira – ACENDER;

Valdir Grígolo – ACIG.

INSTITUIÇÕES PARCERIAS DA ACENDER (por ordem alfabética):

ACIG – Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava

CONCEJUG – Conselho de Cidadania, Ética e Justiça de Guarapuava

EVOLUT – Agência de Desenvolvimento Regional – Guarapuava

ICF – Instituto de Cidadania Fiscal

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE GUARAPUAVA – Filiado à Rede de Observatórios Sociais

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE GUARAPUAVA – Conselho Popular

                                                    ORGANIZAÇÃO DA ACENDER

           Juntamente com o Conselho Administrativo, composto por 10 membros e do Conselho Fiscal, composto por 6 membros, a ACENDER tem 30 membros-fundadores e novos associados em pouco

mais de 6 meses de sua constituição. Os dois conselhos já citados no Boletim anterior cumprem as funções executivas, de aconselhamento e também de fiscalização interna.

           Além desses, outros conselhos foram criados dentro da ACENDER, baseados no modelo de Orçamento Participativo de Porto Alegre, que nada mais é do que uma espécie de associação de

moradores e instituições de toda a cidade. Isso vai facilitar a comunicação e o relacionamento com os órgãos governamentais. É como um governo paralelo com seus ministérios e secretarias.

                                                      CONSELHOS TEMÁTICOS

          Os Conselhos Temáticos centralizam e analisam os problemas, buscando soluções. São cargos nomeados e ocupados por convite.

          Abordam os 5 Grandes Temas da sociedade:

          * Infra-Estrutura (Saneamento Básico, Pavimentação, Iluminação, Transporte, etc...)

          * Social/Educacional (Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Cidadania, Jovens...)

          * Saúde (Medicina Preventiva, Hospital, Posto de Saúde, Farmácia e Medicamentos...)

          * Meio-Ambiente (Educação, Preservação, Recuperação...)

          * Desenvolvimento Econômico (Agricultura, Comércio, Indústria, Turismo, Tributação...)

                                                      CONSELHOS SETORIAIS

          Dentro dos 5 Conselhos Temáticos existem os Conselhos Setoriais que são conselhos abertos, isto é, são convocados quando necessário e incluem os profissionais vinculados aos setores específicos. Por exemplo: no Conselho Temático de Saúde os médicos, dentistas, enfermeiras, auxiliares, administradores de serviços de saúde são convidados para participar, mas com a possibilidade de outros setores contribuírem com críticas construtivas e sugestões..

                                 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ACENDER em 2009

• Outubro – Apresentação das Reivindicações para Entre Rios na Câmara de Vereadores:

      A ACENDER através do convite feito pela vereadora Eva Schran, teve a oportunidade de apresentar aos vereadores e público presente, as reivindicações de Entre Rios:

                              * Mais Segurança e Prevenção

                              * Rede de Captação e Tratamento de Esgoto

                              * Ciclovias entre Jordãozinho-Vitória-Cachoeira e Asfalto para as

                                vias municipais

                              * Portal Turístico na comunidade Samambaia e Ginásio de Esportes

                                coberto na comunidade São Sebastião

• Novembro – Contato com a Associação de Moradores do Bairro Santana

Os representantes do Bairro Santana estiveram em Entre Rios para dialogar com os representantes da ACENDER. O Professor Jesus apresentou a proposta de unir forças com o distrito de Entre Rios para mobilizar mais distritos e bairros de Guarapuava. A intenção é

organizar as comunidades guarapuavanas e apoiar os processos do OBSERVATÓRIO SOCIAL e ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.    

• Dezembro – reunião com o Deputado Federal César Silvestri, que busca recursos financeiros todos os anos, através de projetos de emenda parlamentar, para atender reivindicações e projetos apresentados pelos representantes de bairros. É um montante de recursos obtidos junto ao governo federal e pode variar entre 1,3 até 3 milhões de reais.

Como deputado federal, César Silvestri procura atender aos pedidos dos municípios da região de Guarapuava.

É evidente que as comunidades mais organizadas, que elaboram e apresentam projetos, têm mais chance de ser atendidos. Bairros que não se organizam têm pouca ou nenhuma representatividade; por isso se torna muito difícil para os mesmos receberem benfeitorias na forma de obras e serviços públicos.

Em julho de 2007 a associação TERRA (Turismo de Entre Rios Associados) apresentou o projeto “Portal Turístico de Entre Rios” à Prefeitura Municipal de Guarapuava, que deu parecer favorável.

A TERRA apresentou em 2008 para o deputado César Silvestri o orçamento do “Portal Turístico”. Logo foi encaminhado pelo deputado ao governo federal, que destinou R$ 250 mil para a construção do mesmo.

Em 2009 a ACENDER apresentou ao deputado o projeto de ciclovias entre Jordãozinho-Vitória-Cachoeira., totalizando 6 Km de extensão. O valor estimado é de R$ 180 mil.

PROGRAMA DE CONTROLE DA SUPER-POPULAÇÃO DE BORRACHUDOS

Em 2004, por iniciativa da associação TERRA (Turismo de Entre Rios Associados) foi feita uma pesquisa e solicitada palestra técnica com um representante da empresa fabricante do produto Vectobac (Sumitomo). É um produto biológico registrado no Ministério da Agricultura, tarja verde (de pouca toxicidade) e que provoca baixo nível de impacto ambiental, eliminando

apenas as larvas de borrachudos. Em dezembro de 2004 foi iniciado o programa de controle de borrachudos e no primeiro ano, mesmo com poucos voluntários, funcionou muito bem, reduzindo a população de borrachudos para níveis normais e suportáveis. Parte do produto foi comprada com dinheiro arrecadado em alguns pontos de Entre Rios, doações de moradores e outra parte doada pela cooperativa Agrária. Em 2006 e 2007 a cooperativa Agrária doou o produto, porém foi difícil conseguir mais voluntários porque os primeiros que trabalharam muito, ficaram desanimados porque era difícil aplicar o produto na colônia inteira. No final de 2007 e em 2008 os pilotos do Trail Club de Entre Rios ajudaram bastante, pois com suas motos conseguem chegar facilmente em pontos mais afastados das comunidades e em abril de 2008 o produto acabou. O ideal é iniciar o controle em setembro, mas por falta do produto não foi possível. Desse modo a ACENDER e alguns moradores que já haviam solicitado à Agrária doação do produto, reforçaram o pedido. Então a Cooperativa Agrária, atendendo à solicitação, doou 5 galões de 10 litros do produto Vectobac-Bti (Baccillus turighiensis israelensis). Cada comunidade recebeu 1 galão de 10 litros (Vitória, Jordãozinho, Cachoeira, Socorro e Samambaia) e os representantes comunitários se encarregaram da aplicação do produto. Os pilotos de moto-cross realizaram um bom trabalho nos anos anteriores e o resultado foi excelente. Esperamos que em 2010 o povo sinta o mesmo alívio que teve em 2005 e 2008. Em dezembro de 2009 já deverão ser feitas 3 aplicações (a cada 15 dias, que é a duração de vida da larva e do inseto adulto), repetindo o mesmo em janeiro e a partir de fevereiro apenas uma aplicação por mês deve ser suficiente para manter o controle. Vamos tentar conseguir mais produto e começar a aplicação também em setembro de 2010, evitando o sofrimento que passamos até dezembro de 2009.

Entre Rios agradece à Cooperativa Agrária, aos voluntários e a todos que colaboraram.

É necessário lembrar que essa é uma questão de saúde pública; portanto é obrigação da Prefeitura zelar pela saúde da população. Esse programa é realizado em diversos municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, através de parceria entre a população e a prefeitura, que compra o produto biológico e aplica nos bairros que denunciam a presença de muitos borrachudos. Em Joinville esse programa tem o nome “SOS Borrachudo.