Asfalto pago diretamente à empreiteira

       Em alguns municípios os moradores pagam diretamente para a empreiteira a execução de obras como o asfalto. Veja a matéria a seguir:

Matéria de 2006 (Rondonópolis - MT)

A pavimentação asfáltica das vias públicas do residencial Buriti pode se tornar uma realidade nas próximas semanas. Esta é a expectativa do prefeito Adilton Domingos Sachetti (PPS) que lançou o Programa de Desenvolvimento Comunitário em reunião com a comunidade daquele bairro na noite de segunda-feira, dia 21 de agosto. A obra de infra-estrutura garante melhoria da qualidade de vida para todas as famílias e deve transformar Rondonópolis num lugar melhor de se viver.

A nova modalidade de asfalto comunitário apresentada pelo prefeito prevê que as famílias contratantes só começam a pagar pelo asfalto depois que a obra for executada pelas empresas licitadas neste sentido. Os moradores firmam contrato diretamente com as construtoras para receber o asfalto de qualidade pelo preço de R$ 31,83 o metro quadrado. Inicialmente serão beneficiados os bairros que aderiram ao antigo programa lançado em 1999 e os moradores efetuaram a maior parte do pagamento.

O secretário de Infra-estrutura e Urbanismo do Município, Nicolau Zaiden Neto, explicou que a prefeitura realizou um levantamento sobre a situação e decidiu contemplar primeiro as comunidades que recolheram acima de 75% do pagamento. O residencial Buriti se destacou como o primeiro colocado. Inúmeras famílias chegaram a quitar cem por cento do valor do asfalto comunitário. Estas famílias recebem o asfalto agora sem nenhum custo extra. Para aquelas que pagaram menos de 75% do valor a prefeitura fará devolução do recurso corrigido de acordo com os índices da poupança. Estas famílias devem firmar novo contrato, agora com a empresa responsável pela execução da obra no bairro. O asfaltamento só acontece nas vias públicas onde houver maior número de adesão dos moradores. A prefeitura assumirá o custo da obra nos cruzamentos de ruas e os moradores pagam pelo asfaltamento nos demais trechos, sendo metade do valor para os moradores de cada lado da via.

A imobiliária proprietária de terrenos no bairro arcará com o custo da obra em frente a estes imóveis e a empresa responsável deverá localizar os proprietários dos demais terrenos baldios. A expectativa é que os moradores colaborem com a identificação destes proprietários que também devem aderir ao programa.

O prefeito Adilton Sachetti esclareceu que os recursos captados pelo município, através da arrecadação do IPTU, são insuficientes para levar o asfalto a todos os bairros. Diante disso, a administração lançou mão do Programa de Desenvolvimento Comunitário apostando na adesão de todos. “Se não temos recurso para levar o asfalto a todos os bairros, estamos chamando a população para vir junto conosco neste projeto que agora vai ser diferenciado. Primeiro a comunidade vai ver o asfalto para depois começar a pagar. E o pagamento será feito para a empresa executora”, esclareceu.

Adilton Sachetti anunciou durante a reunião que destinará R$ 3 milhões do IPTU a ser arrecadado em 2007 para o programa de asfaltamento na cidade e lembrou o compromisso do governador Blairo Maggi de dobrar o investimento feito pelo município na pavimentação das vias públicas de Rondonópolis. “O compromisso do governador é a cada R$ 1,00 que investirmos em asfalto ele colocar mais R$ 1,00”, lembrou.

Os representantes da empresa licitada para desenvolver a obra de asfaltamento do residencial Buriti garantiram durante a reunião que se conseguir consolidar 80% de adesão dos moradores do bairro nesta semana, inicia as obras na próxima semana e deve concluir todos os trabalhos de base, sub-base, meio fio e asfaltamento num prazo de cerca de 40 dias. A obra será acompanhada por um laboratório especializado que irá fazer a avaliação e aprovação de cada etapa dos serviços. Os técnicos irão conferir a compactação do solo, espessura do cascalho na primeira e segunda camada, pedra e imprimação da emulsão asfáltica. A fiscalização de todas as obras realizadas é uma exigência da administração.

Financiamento
As famílias interessadas em aderir ao programa podem financiar o valor do asfalto comunitário junto à própria empresa contratada para execução da obra ou através do Banco do Brasil (BB) que disponibiliza o CDC material de construção e o CDC pronto que beneficia até aqueles com renda de um salário mínimo. O financiamento oferecido pela empresa pode ser parcelado em até 24 vezes e o do Banco do Brasil em até 36 vezes. O morador pode optar também pelo pagamento a vista. As alternativas de financiamento foram divulgadas na reunião pelos representantes da construtora e da agência central do BB.

Nesta primeira etapa o programa contempla também as comunidades dos bairros Jardim Assunção, vila Santa Catarina, loteamento Olivina e vila Valéria, além dos bairros Nossa Senhora do Amparo, jardim residencial São José, loteamento Santa Laura e vila Santa Maria. O prefeito explicou que a próxima etapa terá início no mês de abril de 2007, quando termina o período chuvoso. “A hora de fazer asfalto é na seca. Portanto, vamos retomar os serviços em abril do próximo ano e pegar firme para fazer um grande volume. Temos condições de fazer cem quilômetros de asfalto em 2007”, afirmou.

CORACY LIMA
Redação/Ascom

Atualmente, o preço da tonelada do asfalto nacional é vendida pela Petrobras para as distribuidoras brasileiras por US$ 131.

Vamos procurar a prefeitura para saber se é possível fazer o mesmo em Guarapuava.

 Lei Orgânica do Município de Guarapuava:

CAPÍTULO IV

DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Art.123 – É responsabilidade do Município, mediante licitação e de conformidade com

os interesses e as necessidades da população prestar serviços públicos, diretamente ou

sob regime de concessão ou permissão bem como realizar obras públicas, podendo

contratá-las com particulares através de processo licitatório.

Art.124 – Nenhuma obra pública, salvo em caso de calamidade pública será realizada

sem que conste:

I – os respectivos projetos;

II – o orçamento do seu custo

III – a indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas;

IV –a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse

público;

V – os prazos para seu início e término.